Na campanha para as legislativas de 2005 estive especialmente envolvido na tentativa de construir uma alternativa nos círculos da emigração.
Um maiores entusiastas desssa tentativa de mudança foi o saudoso Joaquim Magalhães, assessor cultural da Casa de Portugal de São Paulo, a quem se deveu a organização do único congresso Federativo do PS no Brasil.
Na época, minutei esta carta, que foi replicada por várias estruturas e que aqui publico, por continuarem a ser de grande atualidade as questões suscitadas:
(...)
Tenho uma profunda admiração e respeito pelos emigrantes portugueses, tanto pelos de outrora como pelos que agora são obrigados a procurar países estrangeiros para ganharem a sua vida.
Atribuo a maior importância às estruturas do Partido na emigração e é meu desejo dinamizá-las, de forma a que possamos responder mais adequadamente à defesa de todos os portugueses residentes no estrangeiro.
Por isso me parece da maior importância a vossa participação nos trabalhos do Congresso do Partido Socialista.
Deixo-te algumas linhas da orientação que defendo em matéria de política para as Comunidades Portuguesas no exterior e peço que dês o teu melhor contributo para o seu desenvolvimento.
Os portugueses estão espalhados por todo o mundo e constituem a base de uma rede natural de cultura, de interesses e de negócios.
O Estado deve, no quadro da diplomacia, promover a integração destes cidadãos nas comunidades de acolhimento. Mas deve, ao mesmo tempo, permitir e incentivar a manutenção das raízes da cidadania portuguesa, por via da canalização de uma relação de pertinência dos lusodescendentes à comunidade portuguesa.
A difusão da nossa cultura e da nossa presença como povo universalista no Mundo passa, antes de tudo, pela conciliação entre aquela integração e esta pertinência. Obriga isto a que se compreenda, antes de tudo, que deveremos ser radicais na compreensão de que passaram os tempos das colonizações culturais de e de que a modernidade passa pela convivência cultural e política dos povos que se encontrem num mesmo espaço.
A condição de português não passa por residir em Portugal, como sustentam alguns, defensores de uma política de eliminação gradual das comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo.
Defendemos a valorização e a integração dos nossos concidadãos nos países de acolhimento, para cujo desenvolvimento contribuem, mas somos claros na defesa inequívoca de que devem continuar a ser portugueses todos os que emigraram e mantém a vontade de continuar portugueses, transmitindo aos seus filhos e aos seus cônjuges essa qualidade.
Somos, por isso, contra todas as políticas adequadas ao afastamento dos portugueses e dos seus descendentes da comunidade portuguesa, numa lógica que é, simultaneamente, de integração forçada e de afastamento.
Por isso defendemos, no plano da nacionalidade:
a)
A manutenção
do acesso à nacionalidade portuguesa originária por parte dos filhos de
cidadãos portugueses nascidos no estrangeiro;
b)
A garantia de
acesso à nacionalidade portuguesa por parte dos cônjuges de cidadãos
portugueses, com eles casados há mais de três anos, desde que façam prova de que integram uma
família e de que não usam o casamento como expediente oportunístico para acesso
à nacionalidade;
c)
O acesso à
nacionalidade portuguesa originária por parte dos filhos de cidadãos
portugueses falecidos, a quem esse direito foi recusado porque, forçados pela
contingência, se viram obrigados a adquirir uma nacionalidade estrangeira.
Defendemos que o Estado deve
garantir, de forma inequívoca, aos
portugueses residentes no estrangeiro, nomeadamente, os seguintes direitos:
a)
O direito de
acesso directo às repartições portuguesas, por si ou por mandatários, para
tratarem de todas as questões do seu interesse, sem serem forçados a uma
necessária intermediação consular;
b)
O reforço da
rede consular e a abertura permanente de todas as repartições consulares ao
público;
c)
A aplicação
nos consulados das leis reguladoras do funcionamento dos serviços públicos,
nomeadamente as que consignam direitos aos utentes, de forma a evitar que os
nossos compatriotas continuem a ser vexados e ofendidos em muitos consulados;
d)
A dotação em
todos os consulados de um conservador/notário com a formação que têm os
conservadores e notários em Portugal.
e)
A garantia de
acesso ao ensino da língua portuguesa, por via de acordos com os demais estados
ou da revitalização da rede escolar;
f)
O acesso à
cultura, por via da instalação de bibliotecas e da realização de eventos
culturais, em parceria do Estado com as instituições da sociedade civil.
A presença portuguesa no Mundo não
passa apenas nem principalmente pela internacionalização das empresas
portuguesas; passa pela vitalidade das comunidades portuguesas da diáspora e
pelo incremento das trocas culturais que estas possam fazer com as comunidades
locais.
Por isso entendemos que devemos
apoiar as iniciativas que conduzam a uma maior abertura e a uma maior inserção
da vida associativa dos portugueses no estrangeiro na vida social dos países de
acolhimento.
Não apoiamos uma política
isolacionista que, a pretexto de um antiquado portuguesismo, faça das nossas
associações no estrangeiro entidades que vivem à margem das comunidades em que
devem inserir-se. Somos a favor da abertura, como forma de difusão da nossa vivência e da nossa cultura junto das comunidades locais e do incremento das trocas culturais entre as nossas comunidades e as dos países de acolhimento.
Não esquecemos o importante contributo que os emigrantes portugueses deram, sobretudo no post-25 de Abril ao desenvolvimento de Portugal. Ainda hoje as remessas dos emigrantes representam uma valor inestimável para que seja menor o desequilíbrio das nossas contas externas.
Por isso mesmo entendemos que é da maior justiça garantir que esses nossos concidadãos, que nenhum custo têm para o país, possam beneficiar de um conjunto de benefícios fiscais que já tiveram e que perderam nos últimos anos.
Temos ideias, temos políticas e queremos mudar Portugal.
Os filhos dos descendentes diretos de portugueses que morreram antes de pedir a atribuição da nacionalidade portuguesa continuam excluidos do acesso às nacionalidade originária.
Os cônjuges estrangeiros dos nacionais portugueses são vitimas de discriminação cultural de marginalização xenófoba quando requerer que lhes seja concedida a nacionalidade portuguesa.
Muitas repartições consulares são, essencialmente, centros de pequenos poderes, que não respeitam minimamente os padrões de serviço público exigidos pelas leis do país.
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